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... Cabe ao legislador de cada Estado estabelecer o regime da substituição tributária, atribuindo a ... Contribuintes
O ICMS é um imposto que incide em todas as fases da cadeia comercial. Assim, em uma cadeia ... b.3) o revendedor de lubrificante situado em outro Estado ou no Distrito Federal que promova saída da mercadoria a estabelecimento ... LC 87/96), lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu ... Escrituração dos valores correspondentes ao imposto efetivamente ...
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... Introdução
O ICMS é um imposto não cumulativo, devendo ser calculado por meio de apuração. ... Apuração do imposto efetivamente devido
VI ... 2001, os contribuintes antes enquadrados na estimativa passaram a apurar o imposto por meio do Regime Periódico de Apuração. ... apertada síntese, fica o contribuinte autorizado a creditar-se do valor do imposto pago pelas entradas de mercadorias e serviços (de transporte ... em suas saídas tributadas.
No Estado de São Paulo, em relação aos contribuintes obrigados à escrituração ...
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... quando se inicia no Estado de São Paulo (qualquer Município) e termina no Estado do Rio Grande do Sul (qualquer Município), mesmo que passe pelos ... III.1.1 Apuração do imposto - Base de cálculo e ... LC 87/96), lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo pagamento ... São Paulo com destino ao Município de Santos, ou então, quando se inicia no Estado de São Paulo (qualquer Município) e termina no Estado do Rio Grande do ... a
Cabe ao legislador de cada Estado estabelecer o regime da substituição tributária, atribuindo a ...
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... a "Observações" o valor correspondente à diferença do imposto devido a este Estado, com utilização das colunas sob os títulos "ICMS - Valores Fiscais" e ... al o contribuinte fica obrigado, guardadas as devidas proporções, a pagar o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual a ... da alíquota interestadual caberá ao Estado da localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual. ... egal determina que no caso da aplicação da alíquota interestadual caberá ao Estado da localização do destinatário o imposto correspondente à diferença ... ens e serviços a consumidor final contribuinte do ICMS, localizado em outro Estado.
Na sequência o inciso ...
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... Observações", o valor correspondente à diferença do imposto devido a este Estado, com utilização das colunas sob os títulos "ICMS - Valores Fiscais" e ... ICMS/SP - Imposto devido nas aquisições interestaduais - Roteiro de ... ) não obrigado à escrituração fiscal, inclusive produtor;
2 - quando o imposto for exigido antecipadamente, nos termos ... a) na entrada em seu estabelecimento de mercadoria, oriunda de outro Estado ou do Distrito Federal, destinada a consumo ou ao ativo ... artigo 118 do RICMS/SP, que possibilita a exigência do recolhimento do imposto de forma antecipada em operação ou prestação promovida por contribuinte ...
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...
Por isso, o contribuinte que fica responsável pelo imposto que seria devido por outro (substituto tributário), deve estar atento, ... Contribuintes
O ICMS é um imposto que incide em todas as fases da cadeia comercial. Assim, em uma cadeia ... III.1.1 - Base de cálculo e valor do imposto
III.1.1.1 ... b.3) o revendedor de lubrificante situado em outro Estado ou no Distrito Federal que promova saída da mercadoria a estabelecimento ... Tal hipótese aplica-se também na saída promovida por contribuinte de outro Estado com destino a contribuinte paulista regularmente inscrito, que deva ...
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... d) outro estabelecimento responsável pelo pagamento do imposto por sujeição passiva por substituição, em relação à mesma mercadoria ou ... arrematante de mercadoria importada do exterior e apreendida, localizado no Estado de São Paulo;
b) ...
c) estabelecimento situado em outro Estado que, tendo recebido mercadoria com retenção antecipada do imposto relativ ... de
Cabe à legislação de cada Estado estabelecer o regime da substituição tributária. Todavia, para que esse ... er as mercadorias sujeitas a este regime de tributação diretamente de outro Estado, em hipótese não abrangida anteriormente. ...
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... CMS, a saber:
"§ 2º - O imposto previsto no inciso II atenderá o seguinte:
I - será não-cumulativo, ...
Pois bem, para a correta apuração do saldo do imposto no período, seja ele credor ou devedor, é essencial a verificação e o ... a recolher, em cada período de apuração, corresponderá à diferença entre o imposto devido sobre as operações ou prestações tributadas e o cobrado ... ara apropriação, vedação e estorno do crédito fiscal de ICMS, no âmbito do Estado de São Paulo, com fundamento ... ação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal". ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
